Por quê é importante ?
Registro de marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que concede a propriedade sobre a marca e o direito de exclusividade sobre ela em todo Brasil, ele impede que a marca seja utilizada ou copiada por outras pessoas ou empresas sem prévia autorização. Esse registro dá direito de exclusividade da marca por 10 anos, sendo possível renová-lo sem limite de vezes.
O registro de marca é tão importante para uma empresa quanto o CNPJ, mas por ser um processo demorado e complicado de fazer, poucos empreendedores fazem, segundo dados do Serasa Experian, em 2018 foram abertas 2,5 milhões de empresas no Brasil, enquanto o INPI contabilizou 204 mil pedidos de registro de marca.
Como é feito o Registro de Marca
O registro de marca é feito a partir de 5 principais passos:
1. Faz uma pesquisa no site do INPI e identifica em qual classe sua marca pode ser registrada, existem 45 classes de marca no INPI, realizar o pedido na classe certa é fundamental para proteger efetivamente a empresa;
2. Realiza uma busca na área de pesquisa de marca para analisar a viabilidade da marca, se existir uma marca com a fonética ou escrita parecida e na mesma classe de marca, existe uma maior possibilidade de ter o pedido indeferido;
3. Certifica que sua marca cumpre os requisitos obrigatórios do LPI (Lei de Propriedade Industrial), estes são: ser inconfundível, ter caráter distintivo, diferente de outra marca já registrada no mesmo segmento;
4. Reúne todos os documentos necessários para dar início ao pedido de registro de marca, precisa definir se o processo será realizado como pessoa física ou jurídica, os documentos necessários alteram de acordo com isso;
5. Entra com o processo no site do INPI, onde existem várias etapas e prazos que devem ser acompanhadas até o resultado do pedido, pode ser concedido, não concedido ou arquivado.
Dúvidas frequentes sobre o processo
Quais são os benefícios do registro de marca?
O registro de marca é importante para qualquer empreendedor que possui sua própria marca e que deseja que ela seja exclusiva. Esse registro pode gerar muitos benefícios para o seu negócio, como aumentar o lucro e também lhe proporcionar uma segurança jurídica, pois ao possuir sua marca registrada, você irá proteger sua empresa, legalmente, de qualquer fraude ou cópia.
Se eu tiver problemas é só mudar de marca, certo?
Errado. Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular da marca exija indenização que varia entre 3% a 5% do faturamento bruto da
empresa nos últimos 5 anos, além da mudança imediata da marca, o que gera muito prejuízo desnecessário à empresa.
Se eu não renovar a marca no prazo alguém pode registrá-la em seu nome?
Sim. Muitas vezes a empresa simplesmente perde o interesse na marca e abandona o produto/serviço. Essas marcas, abandonadas, estão legalmente livres para que qualquer um as registre.
Fazer registro de marca ou de patente?
O registro de patente assegura os lucros sobre invenções, logo se você tem uma empresa que cria produtos novos no mercado, é interessante ter os dois registros. Porém, se a sua empresa apenas oferta serviços, o interessante é apenas registrar sua marca já que não possui inovações no mercado.
Quanto tempo uma marca demora para ser concedida no Brasil?
O processo de registro de marca leva em média 2 há 3 anos, dependendo do processo, para serem finalizados.
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