O registro de marca é um título assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI que autoriza a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege
uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.
Importância do registro de marca: A importância de se ter o registro de marca é que ele permite que o proprietário utilize com exclusividade em todo o território do Brasil assegurando o dono da marca de cópias ou em casos de uso por terceiros sem autorização do proprietário.
Quem pode registrar marca:
Conforme a lei que regula o registro de marca qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca. Porém, é importante ressaltar que, para dar entrada com o pedido de registro, é necessário ter algum vínculo com a marca, isso para garantir a legitimidade do pedido.
A marca registrada traz diferentes benefícios para um negócio.
Benefícios de registrar sua marca:
• Evita cópias, pois com o registro de marca traz o direito de uso exclusivo no seu mercado;
• Credibilidade;
• Apenas quem já deu entrada no processo de registro de marca tem o direito
de franquear.
• Sua marca pode ser copiada;
• Trocar o nome da empresa já fixo;
• Pagamento de multa indenizatória por utilização de marca já registrada;
• Risco de perder a marca.
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