O Registro de Marca é um processo legal que confere a uma empresa ou indivíduo proteção sobre nomes, logotipos, símbolos, frases ou designs que identificam seus produtos ou serviços. Ao obter o registro, o detentor ganha direitos exclusivos de uso da marca, impedindo outras empresas de utilizá-la sem autorização. Essa medida visa proteger a identidade e reputação da marca original.
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA
Esse documento é crucial para proteger o investimento em branding e marketing de uma empresa. Ao garantir exclusividade sobre sua marca, a empresa evita que terceiros se apropriem indevidamente da sua identidade visual, reduzindo assim o risco de confusão ou diluição da marca no mercado.
Como funciona?
Pesquisa de Viabilidade
Pesquisa para verificar a disponibilidade da marca no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para a solicitação.
Prepara e Apresentar a Solicitação
Reunir todos os documentos necessários para a solicitação e Submeter a solicitação ao órgão responsável INPI com as taxas de registro.
Exame da Solicitação e Concessão do Registro
A marca passa por uma análise (exame de mérito) para garantir conformidade com requisitos legais. Se não houver objeções, o registro é concedido, conferindo direitos exclusivos ao titular.
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